No encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrado de 21 a 28 de agosto, a população de Santa Terezinha de Itaipu foi às ruas em defesa da educação inclusiva e da manutenção das escolas especializadas.
O movimento em Santa Terezinha contou com apoio das secretarias municipais de Assistência Social e Educação, que também se posicionaram contra o projeto de lei. A caminhada, que reuniu dezenas de alunos, pais e profissionais da educação, saiu do Paço Municipal e seguiu até a Praça Silvino Dal Bó, em protesto contra um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e ameaça fechar escolas de ensino especial em todo o país.
Ação questiona “falta de inserção”
A ADI 7796 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta leis do Paraná que concedem apoio a instituições de educação especial, como as APAEs. A ação questiona a legalidade dessas instituições e do apoio estadual, o que tem gerado mobilização de entidades e pessoas em defesa do modelo atual e das APAEs.
O projeto — que tem gerado intensa mobilização de entidades como a Pestalozzi, a APAE e organizações de pais — propõe a gradual extinção das instituições especializadas, em nome de uma política de inclusão total nas redes regulares de ensino. A justificativa dos autores da proposta é promover a integração de todos os alunos no mesmo ambiente escolar. No entanto, especialistas, familiares e organizações que atuam com pessoas com deficiência argumentam que a medida desconsidera as necessidades específicas desses estudantes.
Opção da família
No Brasil, a educação inclusiva é garantida pela Constituição e por diversas leis federais, mas também prevê que a matrícula em escolas especializadas seja uma opção da família, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente. Organizações como a Federação Nacional das APAEs e a Federação das Pestalozzis alertam que o projeto em discussão ameaça esse direito.
