A Justiça Federal decidiu que a União deve pagar pensão alimentícia aos filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, assassinado em julho do ano passado na própria festa de aniversário por um bolsonarista.
A pensão será de R$ 1.312,16 para cada um dos três filhos menores de idade. Somado à pensão por morte de R$ 7.998,60, paga pela prefeitura de Foz do Iguaçu, o valor total recebido pelos filhos corresponderá ao salário do guarda municipal.
“Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente”, escreveu o juiz Diego Viega Veras, da 2.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. A decisão considera que o acusado, o agente penitenciário federal Jorge Guaranho, usou uma arma da União para cometer o crime, o que na avaliação do juiz torna o Estado responsável por ‘omissão’.
“Há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor”, diz outro trecho.
Fonte: Bem Paraná